O edital contempla cinco eixos: elaboração de projetos e modernização das instalações elétricas da edificação; adequação das condições de acessibilidade, conforme a ABNT; climatização de todos os ambientes de trabalho; atualização do sistema de prevenção e combate ao incêndio e pânico; e regularização da edificação conforme legislação específica do município.
A previsão do prazo de execução das obras é de 270 dias a partir da data de emissão da ordem de serviço. A obra será supervisionada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
As empresas interessadas em participar do processo licitatório devem enviar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico até o dia 10 de setembro de 2025. A licitação será processada em meio eletrônico pelo portal de compras do Estado de Minas Gerais, no endereço www.compras.mg.gov.br.
